Edital de Convocação 01.2017 - Conferência da Cidade - PPA e Plano Diretor
CONSELHO DA CIDADE DE PERUÍBE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 01 / 2017
CONVOCA A POPULAÇÃO PARA
PARTICIPAR DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DA REVISÃO DO
PLANO DIRETOR, DURANTE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE.
O Conselho da Cidade realizou reunião ordinária no
dia 13 de fevereiro de 2017 e deliberou, em consenso:
Art. 1º. Convocar a população para participar do
conjunto de eventos que compõe a Conferência Municipal da Cidade, a ser
realizada no período de 24 de março de 2017 até enquanto persistirem os
trabalhos de revisão do Plano Diretor, conforme calendário e pauta a seguir:
a) 1ª. etapa da Conferência Municipal da Cidade a ser
realizada na quinta-feira 24 de março de 2017, às 18h na Câmara
Municipal, para abertura dos trabalhos, exposição do calendário e espaços
de participação da sociedade civil;
b) Assembleias Territoriais nas diversas regiões da
cidade, a serem realizadas entre 30 de março e 30 de
abril, para informar sobre os procedimentos para eleição dos novos
representantes e para consulta sobre revisão de políticas públicas do Plano
Diretor, planejamento plurianual 2018-2021 e orçamentário do exercício de 2018;
c) 2ª. etapa da Conferência Municipal da Cidade a ser
realizada na sexta-feira 09 de junho de
2017, a partir das 17h na Câmara Municipal para eleição dos novos
conselheiros, e a partir das 18h para apresentação da proposta do Planejamento
Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e divulgação do
calendário de reuniões do segundo semestre.
d) Reuniões temáticas e opcionalmente consultas via
internet, organizadas por assuntos relativos ao Plano
Diretor, entre 15 de julho e 31 de agosto;
e) Audiência Pública para
exposição da proposta de revisão do Plano Diretor a partir de outubro de 2017,
na Câmara Municipal, em data a definir.
Art. 2º. Constituir comissão
organizadora com a atribuição de auxiliar na organização do processo de
Conferência, participar dos eventos, elaborar o Regimento Interno da
Conferência e realizar o processo seletivo dos novos membros do Conselho da
Cidade.
§ Único. O Regimento Interno para eleição dos membros do Conselho da
Cidade para a gestão subsequente será publicado posteriormente, divulgado durante
as assembleias territoriais e respeitando o prazo mínimo de antecedência
definido pelo Regimento Interno do Conselho da Cidade.
Art. 3º. Informar que o calendário definitivo das
assembleias territoriais do primeiro semestre, bem como as reuniões temáticas e
audiências públicas do segundo semestre serão definidas posteriormente e
publicadas no Boletim Oficial do Município com antecedência mínima de 15 dias.
a) O
calendário das assembleias territoriais será apresentado na abertura dos
trabalhos, durante a 1ª. etapa da Conferência da Cidade.
b) O
calendário de reuniões e audiências do segundo semestre será apresentado
durante a 2ª. etapa da Conferência da Cidade.
Art. 4º. Solicitar a publicação deste Edital de
Convocação no Boletim Oficial do Município.
Peruíbe,
13 de fevereiro de 2017.
Maurício Maranhão Sanches
PRESIDENTE