Deliberação 02.2017
CONSELHO DA CIDADE DE PERUÍBE
DELIBERAÇÃO N. 02 / 2017
O Conselho da Cidade de Peruíbe, em reunião ordinária do dia
11 de setembro de 2017, deliberouo encaminhamento dos seguintes assuntos:
1)
Aprovar o encaminhamento da proposta
do Plano de Mobilidade Urbana de Peruíbe e das minutas de lei do parcelamento
do solo e do sistema viário à audiência pública, ratificando a aprovação dos
produtos apresentados nas etapas anteriores;
2)
Convocar a população para participar
da audiência pública no dia 23 de outubro de 2017 na Câmara Municipal para
exposição da minuta do Plano de Mobilidade Urbana e das leis de parcelamento do
solo e sistema viário do município de Peruíbe, na forma de Edital de Convocação
a ser publicado no Boletim Oficial do Município, disponibilizando produtos para
consulta no site específico do Plano de Mobilidade;
3) Constituir
grupo de trabalho com o objetivo de apresentar relatório ao Conselho da Cidade
na reunião ordinária de 09 de outubro de 2017 para responder consulta
formalizada pela Prefeitura de Peruíbe visando manifestação à CETESB relativa a
empreendimento em licenciamento ambiental naquele órgão;
4)
Encaminhar esta deliberação e o
Edital de Convocação para publicação no Boletim Oficial do Município.
Peruíbe, 11 de setembro de 2017.
Maurício Maranhão Sanches
Presidente