Parecer 01.2017 - Plano de Mobilidade Urbana
CONSELHO DA CIDADE DE PERUÍBE
PARECER 01/2017
Ref:
Plano de Mobilidade Urbana e minutas das leis de parcelamento do solo e de
sistema viário expostos em audiência pública do dia 23/10/17
Em
reunião extraordinária do Conselho da Cidade realizada no dia 23 de outubro de
2017 na Câmara Municipal, por intermédio da audiência pública convocada por
este Conselho para a exposição do Plano de Mobilidade Urbana e das minutas de
lei de parcelamento do solo e de sistema viário, o Conselho da Cidade de
Peruíbe informa que a elaboração seguiu os trâmites administrativos firmados
com o Conselho da Cidade desde o início do processo, manifestando-se favoravelmente ao encaminhamento dos respectivos
produtos expostos nas audiências públicas, com as devidas considerações formuladas
durante a audiência (anexas a este parecer) serem analisadas quanto à
conveniência pelo Poder Executivo antes de seu encaminhamento como projeto de
lei à Câmara Municipal.
Peruíbe, 23 de outubro de 2017.
MAURÍCIO MARANHÃO SANCHES
Presidente