Edital de Convocação 01/2021 - Elaboração do PPA 2022-2025
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALENÁRIA DE PERUÍBE
CONSELHO DA CIDADE DE PERUÍBE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 01 / 2021
CONVOCA A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA 2022-2025 E REVISÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DURANTE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE.
1. Prefeitura da Estância Balneária do Município de Peruíbe, convoca a população para participar da Conferência Municipal da Cidade destinada à elaboração do Plano Plurianual Municipal (PPA) 2022-2025, a ser realizada no período entre 27 de abril até 30 de junho de 2021, conforme calendário e pauta a seguir:
a) Abertura dos trabalhos da Conferência Municipal da Cidade a ser realizada através de material disponibilizado em site da Prefeitura e divulgado em suas redes sociais a partir do dia 27 de abril, para exposição da metodologia, dos produtos a serem elaborados e das formas de participação da sociedade civil;
b) Disponibilização do material para consulta pública, de 27 de abril a 27 de maio de 2021, mediante disponibilização do material a ser analisado no site da Prefeitura Municipal de Peruíbe, por tema a ser tratado, em página específica para elaboração do PPA 2022-2025, abrangendo também:
- A revisão do quadro de ações do Plano Municipal de Resíduos Sólidos;
- A revisão do quadro de ações do Plano Municipal de Saneamento Básico – Água e Esgoto;
- O fechamento do quadro de ações do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
c) Realização de Conferências setoriais municipais, de caráter facultativo e a critério e formato dos respectivos conselhos municipais, até 31 de maio de 2021, para o recebimento de manifestações referentes às políticas públicas que lhes dizem respeito e aprovadas pelas respectivas plenárias, como subsídio para consolidação da proposta final, nos termos do item 4 desta convocação;
d) Audiência Pública para exposição da proposta do PPA 2022-2025, a ser realizada em 21 de junho de 2021, a partir das 18h na Câmara Municipal para apresentação da proposta consolidada.
2. Por conta da pandemia de COVID-19, as assembleias territoriais serão feitas no formato de consulta pública, organizada por temas de interesse, na forma da alínea b) do item 1 desta Convocação.
3. O material relativo à abertura dos trabalhos ficará disponibilizado no site junto com o restante do material permitindo consulta a qualquer tempo dentro do período de realização da Conferência.
4. A partir da disponibilização do material para consulta pública, faculta-se aos conselhos municipais realizar conferências municipais setoriais para a apresentação de contribuições colegiadas sobre o tema relacionado à área de atuação. O material resultante das respostas estará disponível na página específica sobre a elaboração do PPA.
5. As contribuições dos conselhos devem ser sucintas e objetivas, adequadas ao formato apresentado nas consultas, e devem ser enviadas no email conselhodacidadeperuibe@gmail.com até 31 de maio de 2021, servindo como contribuição ao fechamento da proposta final.
6. A revisão do Plano Diretor não é abrangido por este processo e segue o regramento do Edital de Convocação 02/2020.
Peruíbe, 20 de abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO