Resolução 01/2021 - Define Prazo e forma de apresentação de justificativa de ausência nas reuniões do Conselho da Cidade
CONSELHO DA CIDADE DE PERUÍBE
RESOLUÇÃO 01/2021
Art. 1º.
Toda justificativa de ausência em reunião do Conselho da Cidade, a partir desta
resolução deve ser apresentada em até 1 (um) dia útil após a realização da
respectiva reunião.
§ Único.
Para as reuniões desta gestão do Conselho da Cidade anteriores a esta
publicação, é admitida a apresentação de justificativa até 7 (sete) dias
corridos desta publicação.
Art. 2º.
As justificativas deverão ser enviadas ao email do Conselho da Cidade, e
deverão ser validadas pela plenária para surtir seus efeitos legais.
Art. 3º.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO
MARANHAO SANCHES
PRESIDENTE