Parecer 01/2022 - Análise da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal

 

CONSELHO DA CIDADE DE PERUÍBE

PARECER 01/2022

 

Ref: Análise da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal

 

O Conselho da Cidade de Peruíbe, em 27 (vinte e sete) reuniões realizadas entre o dia 08 de fevereiro de 2021 e 08 de agosto de 2022, analisou a proposta de lei apresentada pelo Poder Executivo em audiência pública realizada em 18 de dezembro de 2022 e manifesta-se favoravelmente ao encaminhamento da proposta de revisão do Plano Diretor municipal conforme texto anexo, que representa a versão consolidada da lei já com as alterações propostas dentro do Conselho da Cidade.

O procedimento de análise e votação de cada trecho da lei apresentada em audiência obedeceu ao rito proposto no Edital de Convocação 02/2020, conforme detalhamento a seguir:

·         Artigos 1 ao 16, referentes ao Título I – das Disposições Iniciais, aprovado por consenso em 11/04/2022;

·         Artigos 17 ao 23, referentes ao Título I – das Disposições Iniciais, não houveram alterações propostas pelo Poder Executivo;

·         Artigos 24 e 25 (Título II – seção da Saúde), aprovados por consenso em 20/06/2022;

·         Artigos 26 e 27 (Título II, seção do Esporte), aprovados por consenso em 19/04/2021;

·         Artigos 28 e 29 (Título II, seção da Educação), aprovados por consenso em 19 e 26/04/2021;

·         Artigos 30 e 31 (Título II, seção da Cultura), aprovados por consenso em 26/04/2021;

·         Artigos 32 a 34 (Título II, seção da Assistência), aprovados por consenso em 20/09/2021;

·         Artigos 35 e 36 (Título II, seção da Segurança), aprovados por consenso em 09/08/2021;

·         Artigos 37 a 39 (Título II, seção do Desenvolvimento Sustentável), aprovados por consenso em 08/11/2021;

·         Artigos 40 a 43 (Título II, seção do Turismo), aprovados por consenso em 31/05/2021, à exceção do inciso XIII do artigo 41, aprovado por votação em 27/06/2022;

·         Artigos 44 e 45 (Título II, seção da Conservação do Patrimônio Ambiental), aprovados por votação em 20/06/2022;

·         Artigos 46 a 48 (Título II, seção da Infraestrutura), aprovados por consenso em 14/06/2021;

·         Artigos 49 a 53 (Título II, seção da Habitação), aprovados por votação em 04/07/2022;

·         Artigos 54 e 55 (Título II, seção da Qualificação da Gestão Municipal), aprovados por consenso em 18/10/2021;

·         Artigos 56 a 87 (Título III, da Gestão Democrática), aprovados por consenso em 14/03/2022, à exceção do parágrafo §3° do artigos 64 e da alínea a) do §1° do artigo 66, aprovados por votação em 04/07/2022;

·         Artigos 88 a 179 (Título IV, da Organização Territorial), aprovados por votação em 27/06/2022;

·         Artigos 180 a 239 (Título V, dos Instrumentos Urbanísticos), aprovados por votação em 27/06/2022, com o artigo 182 aprovado por nova votação em 08/08/2022;

·         Artigos 239 a 256 (Título VI, das Disposições Finais), aprovados por votação em 04/07/2022;

Esclarece-se ainda que foram consideradas aprovações por consenso aquelas onde não houve nenhum voto contrário à proposta debatida, desconsiderando-se eventuais abstenções.

Dessa forma, encaminha-se ao Poder Executivo para os trâmites finais visando o encaminhamento da proposta à Câmara Municipal.

 

Peruíbe, 09 de agosto de 2022.

FELIPE ANTONIO COLAÇO BERNARDO

Presidente

ANEXO:

MINUTA DO PLANO DIRETOR APROVADA PELO CONSELHO