EDITAL DE CONVOCAÇÃO NO 01/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO NO 01/2023

CONVOCA A POPUÇAÇÃO PARA AUDIENCIA PÚBLICA RELATIVA A

APRESENTACÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇAO DO CODIGO DE OBRAS E

OUTORGA ONEROSA

0 Conselho da Cidade de Peruíbe, no uso de suas atribuições, convoca a população a

participar de audiência pública, destinada a apresentação da proposta de alteração do

Código de Obras (Lei Complementar 123/08), a ser realizada no dia 19 de outubro de

2023 a partir das 18:00 horas na Câmara Municipal de Peruíbe, situada a Rua Nilo

Soares Ferreira, 37, Centro.

A Secretaria Municipal de Planejamento colocar o texto da proposta e anexos na página

http://www.peruibe.sp.gov.br_e os comentários sobre a minuta poderão ser preenchidos

em formulário próprio disponibilizado junto aos anexos da proposta.

Link para download do material:

Peruíbe, 18 de setembro de 2023

Ivo Soares Melo

PRESIDENTE

Publicado no DOM-E, Edição 110 - Ano I, página 06 em 19/09/2023:

http://www.peruibe.sp.gov.br/2023/09/diario-oficial-do-municipio-dom-e-edicao-110/