Edital de Convocação 01/2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE

CONSELHO DA CIDADE DE PERUÍBE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 01 / 2025

 

 

CONVOCA A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PERUÍBE DO ANO DE 2025 E ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029.

 

1.     A Prefeitura da Estância Balneária do Município de Peruíbe, através do Conselho da Cidade, convoca a população para participar da Conferência Municipal da Cidade ordinária do ano de 2025, destinada:

·         aos trabalhos de elaboração do PPA 2026-2029;

·         ao debate dos temas propostos pelo Conselho Nacional das Cidades, e formalização das propostas a serem enviadas ao Conselho Estadual das Cidades;

·         à eleição dos delegados que representarão o município de Peruíbe na Conferência Estadual das Cidades;

·         à eleição dos novos membros do Conselho da Cidade para o período 2026-2029.

2.     A Conferência Municipal da Cidade será realizada a partir de 20 de março de 2025, conforme calendário e pauta a seguir:

a) Audiência Pública para abertura dos trabalhos da Conferência Municipal da Cidade, a ser realizada em 20 de março de 2025, a partir das 18h na Câmara Municipal, para exposição da metodologia, dos produtos a serem elaborados e das formas de participação da sociedade civil;

b) Disponibilização do material para consulta pública, de 24 de março a 30 de abril de 2025, mediante disponibilização do material a ser analisado no site da Prefeitura Municipal de Peruíbe e divulgado em suas redes sociais a partir do dia 24 de março de 2025, por tema a ser tratado, em página específica para elaboração do PPA 2026-2029, abrangendo também:

·         a revisão do quadro de ações do Plano Municipal de Resíduos Sólidos;

·         a revisão do quadro de ações do Plano Municipal de Saneamento Básico – Água e Esgoto;

·         o fechamento do quadro de ações do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

c) Realização de Assembleias Territoriais municipais, de 24 de março até 30 de abril de 2025, em locais e datas divulgadas até o encerramento da audiência pública de abertura, para:

·         o recebimento de demandas e manifestações específicas das regiões abrangidas pelas respectivas assembleias, como subsídio para consolidação da proposta final do PPA;

·         definição das propostas a serem encaminhadas para a Conferência Estadual, dentro do tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, nos termos da Conferência Nacional das Cidades;

·         eleição de delegados municipais para representar o município de Peruíbe na Conferência Estadual das Cidades, que se realizará nos dias 27 e 28 de junho de 2025, em São Paulo/SP;

d) Realização de Conferências setoriais municipais, de caráter facultativo e a critério e formato dos respectivos conselhos municipais, até 31 de maio de 2025, para o recebimento de manifestações referentes às políticas públicas que lhes dizem respeito e aprovadas pelas respectivas plenárias, como subsídio para consolidação da proposta final, nos termos do item 5 desta convocação;

e) Audiência Pública para exposição da proposta do PPA 2026-2029, a ser realizada em 17 de junho de 2025, a partir das 18h na Câmara Municipal para apresentação da proposta consolidada.

f) Realização do processo de escolha dos novos integrantes do Conselho da Cidade para o período 2026-2029, a ser realizado a partir do dia 08 de setembro de 2025, conforme data e regimento específico a ser divulgado até a audiência pública prevista na alínea e) deste item.

3.     O material relativo à abertura dos trabalhos ficará disponibilizado no site junto com o restante do material permitindo consulta a qualquer tempo dentro do período de realização da Conferência.

4.     O Regimento Interno das Assembleias Territoriais estará disponível no site da Prefeitura municipal a partir da data da primeira assembleia a ser realizada e será apresentado durante os próprios eventos.

5.     A partir da disponibilização do material para consulta pública, faculta-se aos conselhos municipais realizar conferências municipais setoriais para a apresentação de contribuições colegiadas sobre o tema relacionado à área de atuação. O material resultante das respostas estará disponível na página específica sobre a elaboração do PPA.

6.     A critério de cada conselho municipal, as conferências setoriais previstas na alínea d) do item 1 podem ser substituídas por reuniões convocadas pelo próprio conselho para a aprovação das propostas a serem encaminhadas à coordenação do processo. Neste caso, devem ser encaminhadas junto com a relação de propostas a respectiva ata e lista de presença da reunião que deliberou sobre o assunto.

7.     As contribuições dos conselhos devem ser sucintas e objetivas, adequadas ao formato apresentado nas consultas, e devem ser enviadas no email conselhodacidadeperuibe@gmail.com até 31 de maio de 2025, servindo como contribuição ao fechamento da proposta final. As contribuições devem ser preenchidas preferencialmente nos formulários enviados. Eventuais textos anexos devem estar em formato editável ou pesquisável não sendo considerados documentos que necessitem de conversão ou nova digitação por parte da Secretaria de Planejamento.

8.     O Regimento para o processo de escolha dos membros do Conselho da Cidade para o período 2026-2029 será apresentado até a data da audiência pública para exposição da proposta do PPA e estará disponível a partir daí no site da Prefeitura Municipal até a finalização do processo de escolha dos conselheiros.

9.     Os trabalhos da Conferência Municipal se encerrarão após a conclusão do processo eleitoral dos membros do Conselho da Cidade para o período 2026-2029.

 

 

Peruíbe, 12 de fevereiro de 2025.

 

CONSELHO DA CIDADE DE PERUÍBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO